IV. Orçamento do Clube – Taxa Anual do Clube e Outras Cobranças

A. Orçamento e cobrança da Taxa do Clube

A mais tardar no dia 30 de novembro de cada Ano, a Empresa Administradora preparará e entregará a todos os Sócios um Orçamento que mostra os montantes totais estimados por conceito de custos e despesas em que são gerados pelo Clube, assim como a receita que se espera ser recebida através das Taxas Anuais do Clube propostas a serem pagas por cada Sócio durante o Ano Financeiro imediato seguinte. A Empresa Administradora de acordo com as disposições contempladas nas Regras Operacionais preparará este Orçamento.A Taxa Anual do Clube será considerado como uma dívida do tipo pessoal e de responsabilidade de cada Sócio, a ser paga à Empresa Administradora nos termos que se descrevem no seguinte parágrafo. A Empresa Administradora emitirá e entregará um Aviso de Cobrança a cada um dos Sócios com pelo menos 30 dias de antecedência da Data de pagamento da Taxa Anual. O envio por correio do Aviso de Cobrança por parte da Empresa Administradora ao Sócio correspondente constituirá um aviso formal para o seu pagamento.A Taxa Anual do Clube a ser paga por cada Ano do Título será determinada pela Empresa Administradora a Cada Ano com base no número de Créditos de Férias designados à conta de um determinado Sócio, e dessa forma estará fundamentada nos custos e despesas programados com a finalidade de possibilitar a operarão do Programa do Clube.O valor total das Taxas Anuais do Clube a serem pagas e que se relacionam com os Títulos existentes será aquela quantia que a Empresa Administradora considerar necessária para efeitos de cobrir o valor total de despesas em que a Empresa Administradora contempla gastar com a finalidade de operar corretamente o Programa do Clube durante cada Ano Financeiro, conforme o estabelecido no orçamento.A critério exclusivo da Empresa Administradora, a Taxa Anual do Clube poderá ser aumentada a cada Ano com a finalidade de refletir o aumento dos custos e despesas derivados da operação do Programa do Clube, conforme o apresentado no Orçamento correspondente a qualquer Ano Financeiro.Caso o aumento nas Taxas Anuais do Clube for maior que o aumento no índice de Preços ao Consumidor dos Estados Unidos da América do Norte, tal aumento não surtirá efeito quando este for rejeitado pelos Sócios que representem pelo menos 70% do total dos Créditos de Férias determinados pelos Sócios nesse momento.As Taxas Anuais do Clube do Ano Financeiro que começa no dia 1º de janeiro de 2024 são as seguintes:

B. Outras cobranças

As leis de alguns países onde se encontram estabelecidos os Empreendimentos impõem certos custos ou impostos por ocupação, os quais não estão incluídos dentro do Orçamento Anual.Isto se deve ao fato de que tais impostos ou despesas que em geral não são atribuíveis ao Programa do Clube, constituem cobranças especiais aplicáveis unicamente em certos países. Portanto, a Taxa Anual do Clube não cobre este tipo de despesas, os quais poderão ser cobrados ao Sócio quando este ingressar a este tipo de países ou no momento no qual a Unidade de Hospedagem for ocupada precisamente nos referidos países. Os Sócios são individualmente responsáveis pelo pagamento destas despesas ou impostos de ocupação.Adicionalmente à Taxa Anual do Clube, cada Sócio será responsável do pagamento à Empresa Administradora daquelas Taxas Extras do Clube, conforme as mesmas forem determinadas por conta do Título por parte da Empresa Administradora. Este tipo de Taxas Extras do Clube correspondem aos eventos, custos ou despesas extras que não estão incluídas no Orçamento e que devem ser cobertas por parte do Programa do Clube dentro do Ano Financeiro, de acordo com as Regras Operacionais do Clube.No caso de que sejam geradas Taxas Extras, a mesma será determinada pela Empresa Administradora que preparará um Orçamento que cubra, na medida do possível, a variação de preços com a finalidade de evitar a imposição de cobranças adicionais, a referida Taxa Extra não poderá exceder o dobro do valor pago pela Taxa Anual Ordinária, correspondente ao Ano em que for gerada a Taxa Extraordinária.Caso as Taxas tanto Ordinárias quanto Extras não forem suficientes, será de responsabilidade exclusiva da ROYAL HOLIDAY CLUB cobrir as diferenças.

C. Cobrança da Taxa Anual do Clube e de outras cobranças.

Cada Sócio é responsável pelo pagamento da Taxa Anual do Clube correspondente ao seu Título, de acordo com o seguinte:A Taxa Anual do Clube por cada Sócio vencerá e estará pronta para ser paga no dia 15 de janeiro ou antes do dia 15 de janeiro de cada Ano civil, ou quando o Sócio solicitar uma reserva para uma determinada Unidade de Hospedagem ou quando quiser usufruir de qualquer outro benefício, o que acontecer primeiro.Portanto, considerando o anterior, o método e os procedimentos para o pagamento da Taxa Anual do Clube poderão ser modificados de tempos em tempos pela Empresa Administradora, que poderá introduzir métodos alternativos para o pagamento e a outorga de descontos ou outros incentivos por pagamento antecipado, que em função disso a Empresa Administradora, ao seu critério, considerar apropriado.O Aviso de Cobrança autorizado e emitido em qualquer momento pela e em nome da Empresa Administradora, fazendo constar o valor a ser pago por um determinado Sócio conforme os termos das Regras Operacionais, constituirá evidência prima facie (a primeira vista) da referida dívida a cargo do Sócio.Caso exista algum saldo devedor a partir da data de vencimento, uma comissão de 5% do valor vencido e não pago por parte do Sócio será cobrada. Posteriormente se o valor vencido e a ser pago continua sem ser pago por mais de trinta dias, então se realizará uma cobrança por conceito de juros sobre o saldo devedor por parte da Empresa Administradora, com uma taxa de 2,5% mensais, até que o saldo devedor total seja pago, desde que também a referida taxa de juros não vá contra as disposições legais aplicáveis. Em caso afirmativo, a taxa será reduzida ao valor percentual máximo permitido pelas referidas leis.O Sócio indenizará plena e eficazmente a Empresa Administradora por todas as despesas geradas (incluindo todos os honorários razoáveis de advogados), em relação à cobrança dos saldos devedores de responsabilidade do Sócio.

V. Obrigações Gerais dos Sócios

Cada Sócio do Clube estará sujeito às seguintes obrigações:\n\nCumprir em todo momento com as disposições contidas nas Regras Operacionais, com os procedimentos de reserva estabelecidos pela Empresa Administradora e as políticas e critérios emitidos pela Operadora do Empreendimento ou pelo fornecedor de qualquer outro benefício incluído dentro do Programa do Clube.\nJuntamente com seus convidados os hóspedes, cumprir com todo o estipulado, regras, normas internas, regulamentos internos, leis, estatutos, ordenamentos, indicações, decretos ou condições de qualquer licença ou permissão que esteja relacionada com o uso das Unidades de Hospedagem ou de qualquer outro benefício, que de tempos em tempos se encontrem vigentes. Caso qualquer Sócio, Convidado ou Hóspede não cumpra com as disposições que antecedem, o Sócio será considerado o responsável e ficará sujeito às condições estabelecidas pela Operadora do Empreendimento ou por qualquer outra entidade. Em nenhum caso, o Clube será responsável pelas ações, omissões ou conduta inadequada de qualquer Sócio ou dos seus convidados ou hóspedes gerada em qualquer momento durante o uso e aproveitamento das Unidades da Hospedagem e/ou Outros Benefícios.\nOportunamente notificar por escrito à Empresa Administradora, em relação a qualquer mudança da informação pessoal do Sócio, ou de qualquer mudança no seu endereço ou números telefónicos.\nSer individualmente responsável pelo pagamento da Taxa Anual do Clube e outras cobranças com a finalidade de compensar os custos e despesas derivados da adequada aprovação e administração do Programa do Clube.

VI. Não cumprimento por parte do Sócio em relação às Regras Operacionais ou dos pagamentos requeridos

Quando qualquer um dos Sócios não cumprir com qualquer um dos termos das Regras Operacionais do Clube ou não realizar os pagamentos requeridos de acordo com o contrato mediante o qual adquiriu o título ou com as Regras Operacionais do Clube, a Empresa Administradora em representação do Clube terá plenas faculdades e autoridade para cancelar o Título e declarar nulos e inexigíveis todos os direitos que o Sócio tem no Clube.De acordo com o mencionado anteriormente, cada Sócio dá como garantia a favor da Empresa Administradora todos e cada um dos direitos que tem ou que poderia ter derivado do (s) seu (s) Título(s) e os Créditos de Férias como garantia do cumprimento pontual e oportuno das suas obrigações de acordo com o estabelecido nas Regras Operacionais.Durante o período do não cumprimento, o Clube poderá, caso não haja nenhum tipo de correção do referido não cumprimento, suspender permanentemente os direitos do Sócio que são derivados do seu Título caso o sócio:Não pague oportunamente qualquer uma das quantias que esteja devendo à Empresa Administradora na data do seu vencimento e posteriormente omita pagar dentro dos noventa (90) dias seguintes ao registro do envio por correio do aviso em cujos termos sejam solicitados o pagamento ao Sócio; ouNão cumpra com as suas obrigações conforme as Regras Operacionais e que, não obstante a possibilidade de corrigir o não cumprimento, este não seja esclarecido dentro dos noventa (90) dias seguintes ao envio por correio do aviso ao Sócio, requerendo que ele proceda desta maneira; ouNão cumpra com as suas obrigações conforme as Regras Operacionais e o referido não cumprimento não possa ser corrigido dentro do período do aviso mencionado no inciso que antecede ou que em geral seja de impossível solução; ouSeja uma pessoa jurídica e seja de maneira provisória ou definitiva dissolvida e quitada, ou submetida a administração judicial, ou tratando-se de uma pessoa física quando for embargada de maneira provisória ou definitiva ou sua sucessão for aberta.Ao acontecer qualquer uma das circunstâncias que antecedem, a Empresa Administradora terá a faculdade, sem prejuízo de qualquer outro direito que pudesse ter, para o seguinte:Declarar todas as quantias devedoras pelo Sócio a favor da Empresa Administradora, independentemente que as mesmas tenham ou não vencido e estejam prontas para serem pagas, imediatamente vencidas e prontas para serem pagas razão pela qual o Sócio será responsável por efetuar o pagamento imediato de tais quantias;Devolver à pessoa ou entidade que obteve o direito original de vender os Créditos de Férias ou cancelar, vender ou alienar de qualquer outra forma quitar nos termos e condições que a Empresa Administradora, ao seu critério, considere oportunos, o (s) Título (s) e os Créditos de Férias Adicionais nos termos cedidos e dados em garantia de acordo com este instrumento.Cada Sócio de maneira irrevogável designa à Empresa Administradora como seu procurador e representante legal para que no seu nome e representação subscreva todos os documentos de transmissão e outros instrumentos que possam ser requeridos para dar efeito às disposições contidas nesta cláusula.Caso a Empresa Administradora venda ou ceda os direitos de um ou mais Títulos do Sócio e sejam devolvidos os Créditos de Férias Adicionais de acordo com o disposto no item b) que antecede, então o produto da referida venda, disposição ou cessão será aplicada primeiramente para liberar as quantias devedoras pelo Sócio à Empresa Administradora e o saldo do referido produto, este que, será creditado na Conta do Sócio.Neste inciso, as referências e dívidas que de tempos em tempos o Sócio venha a ter, abrangerão os juros sobre as referidas dívidas, assim como as despesas geradas pela Empresa Administradora, em relação à recuperação de todas as quantias devedoras pelo Sócio sobre uma base de indenização total, incluindo honorários dos advogados.

VII. Transferência de Títulos e Créditos de Férias

Qualquer Sócio (o “Cedente”), ou em caso de morte ou falência de um Sócio, ou no caso de resgate de um Sócio quando se tratar de uma sociedade, seus representantes pessoais, fiduciários ou executor testamentário, conforme o caso, terão o direito de ceder, doar ou em geral transferir, sujeito às disposições contidas neste instrumento, o Título, assim como os Créditos de Férias relacionados, a favor de um terceiro (o “Cessionário”), sujeito ao seguinte:Que o Cessionário aceite constituir-se em Sócio do Clube e que aceite todos os direitos e obrigações relacionados que correspondam ao Nível de Admissão do Título; eQue o Cessionário aceite assumir os passivos e as responsabilidades que tenha o Cedente e que tenham sido originados do Título transferido de acordo com as Regras Operacionais do Clube.No caso de que um determinado Sócio requeira fazer a transferência a favor de um terceiro de um Título que seja da sua legítima propriedade, conjuntamente com os Créditos de Férias, tal solicitação deverá ser entregue à Empresa Administradora juntamente com o Certificado de Adesão correspondente, assim como uma solicitação de transferência assinada pelo Cessionário fazendo constar a sua aceitação de ficar obrigado em termos das Regras Operacionais e prévio pagamento de uma taxa razoável de transferência. Posteriormente, a Empesa Administradora, o antes possível dentro do tempo razoável para tal fim, cancelará o Título original existente em nome do Cedente e colocará o nome do Cessionário no Registro de Sócios, solicitando imediatamente ao Clube que proceda com a emissão e entrega ao Cessionário de um Certificado de Adesão de acordo com as Regras Operacionais do Clube.A Empresa Administradora se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer cessão, doação ou transferência de Título, assim como dos Créditos de Férias correspondentes a esse Título, informando por escrito ao Sócio da resposta à referida solicitação.

VIII. A Empresa Administradora

A. Poderes Gerais

A Empresa Administradora terá plenas faculdades para realizar tudo aquilo que for necessário para dar cumprimento às suas funções consistentes no cumprimento do objeto do Programa do Clube e para o desempenho das suas responsabilidades de tipo administrativo. Sem prejuízo do anterior, a Empresa Administradora terá os seguintes poderes e faculdades específicos:

A faculdade de obter em empréstimos recursos financeiros com o fim de cumprir com suas responsabilidades relacionadas com o Programa do Clube;

A faculdade de comprar, arrendar ou em geral adquirir bens ou equipamento que esteja relacionado com os fins do Clube;

A faculdade de outorgar direitos de garantia e constituir hipotecas sobre qualquer um dos seus bens e direitos;

A faculdade de vender, arrendar ou em geral dispor de qualquer dos seus bens, propriedades e direitos;

A faculdade de celebrar convênios com a finalidade de adquirir ou em geral obter Outros Benefícios, tais como incentivos de viagem, produtos recreativos, reservas em cruzeiros e outros produtos ou serviços para uso dos Sócios do Clube.

B. Manutenção do Registro

A Empresa Administradora manterá um Registro de Sócios que contenha o nome de todos os participantes no Programa do Clube. A Empresa Administradora manterá ou se encarregará de manter um Registro independente de cada Conta de Crédito de Férias dos Títulos, juntamente com as operações registradas nas respectivas contas dos Sócios.A Empresa Administradora dessa forma manterá um Registro disponível para ser inspecionado pelos Sócios, e que deverá conter os seguintes pontos:Os nomes e endereços dos Empreendimentos nos quais existam Unidades de Hospedagem que façam parte do Programa do Clube, indicando se tais Empreendimentos são Empreendimentos do Clube ou Empreendimentos Afiliados;O número ou outro código de identificação das Unidades de Hospedagem;A descrição do tamanho e demais características das Unidades de Hospedagem;O número máximo de pessoas autorizadas para ocupar as Unidades de Hospedagem de acordo com as Regras Operacionais do Clube;A natureza das instalações disponíveis para os Sócios que poderão ser utilizadas durante o tempo da sua estadia nas Unidades de Hospedagem;O Mobiliário incluído nas Unidades de Hospedagem;Uma descrição dos Outros Benefícios disponíveis, tais como reservas em cruzeiros, descontos de viagem, conceitos de férias e outros produtos relacionados que ocasionalmente possam fazer parte do Programa do Clube.

C. Introdução de novas Unidades de Hospedagem e/ou de Outros Benefícios

A Empresa Administradora de tempos em tempos poderá introduzir novas Unidades de Hospedagem ou Outros Benefícios para que façam parte do Programa do Clube.Como um pré-requisito adicional para a inclusão de uma nova Unidade de Hospedagem e/ou de Outros Benefícios para que façam parte do Programa do Clube, a Empresa Administradora determinará a Categoria de Créditos de Férias da referida Unidade de Hospedagem e/ou dos Outros Benefícios.O número global anual de Crédito de Férias incialmente designados a uma determinada Unidade de Hospedagem de algum Empreendimento do Clube não poderá ser aumentado depois de ter sido designado e determinado por parte da Empresa Administradora. Razão pela qual faz com que todas as Unidades de Alojamento dos Empreendimentos Afiliados ao Clube estejam sujeitos a determinação da Empresa Administradora que poderá de tempos em tempos, sempre submetendo as mudanças à aprovação dos Conselheiros, realizar os ajustes necessários para a determinação da categoria de Créditos de Férias necessários para as Unidades de Hospedagem Afiliadas de acordo com os padrões de qualidade, demanda e serviços estabelecidos pelos próprios Empreendimentos Afiliados.O número total de Créditos de Férias designados a todas as Unidades de Hospedagem do Clube participante, assim como de Outros Benefícios disponíveis para os Sócios durante um Ano Civil específico, será equivalente a, ou inclusive poderá exceder o número global de Créditos de Férias dentro do Programa do Clube que os Sócios possuam. A Empresa Administradora se encarregará que uma empresa de contadores independentes prepare uma revisão e procedam posteriormente a certificar o fato de que o Programa do Clube está cumprindo plenamente com este requisito que estará vigente até o dia 31 de dezembro de cada Ano.A Empresa Administradora poderá levar a cabo todo tipo de acordos que sejam requeridos para que os Sócios do Clube troquem seus Créditos de Férias a câmbio de hospedagem em Unidades de Hospedagem Afiliadas. Estas Unidades serão designadas como Unidades de Hospedagem Afiliadas dentro do Guia de Empreendimentos. Estas Unidades de Hospedagem Afiliadas são totalmente independentes de qualquer programa de intercâmbio que para tais fins pudesse ser contratado com uma organização de intercâmbio independente, tal como é o caso do Resort Condominiums International (RCI).A definição da Categoria dos Créditos de Férias aplicáveis às Unidades de Hospedagem, assim como em qualquer outro benefício, conforme determinação realizada em termos do Programa do Clube, será definitiva e obrigatória para todos os Sócios.A definição da Categoria de Créditos de Férias das Unidades de Hospedagem adicionais, subsequentemente introduzidas para que façam parte do Programa do Clube, mas que se encontram dentro do mesmo Empreendimento que as Unidades de Hospedagem que já fazem parte do Programa do Clube, estarão dentro da mesma Categoria de Créditos de Férias que o das referidas Unidades de Hospedagem do mesmo tamanho e caraterísticas dentro do Empreendimento correspondente. Caso não existam Unidades de Hospedagem com as mesmas características no Empreendimento, então, se levará em conta a comparação de Unidades com a finalidade de estabelecer a Categoria de Créditos de Férias das Unidades de Alojamento adicionais que estejam sendo introduzidas para que façam parte do Programa do Clube.O nível de Créditos de Férias das Unidades de Hospedagem adicionais em novos Empreendimentos, introduzidos no Programa do Clube deverá levar em conta o valor e a demanda atuais das Unidades de Hospedagem adicionais assim como as instalações e os serviços existentes no novo Empreendimento, comparando-se com o valor e a demanda atuais que nesse momento forem obtidos das Unidades de Hospedagem e das instalações e serviços existentes dentro do Programa do Clube.A Empresa Administradora realizará os seus melhores esforços para proporcionar aos Sócios o uso das Unidades de Hospedagem do Clube dentro dos Empreendimentos do Clube disponíveis na Data de Aquisição.Promoções são aquelas propostas de serviço que, de tempos em tempos e baseando-se na disponibilidade dos destinos e Empreendimentos, o Clube oferece através das suas Publicações ou promoções online, as quais estarão sujeitas aos termos e condições e outras especificações que tais Empreendimentos estabeleçam. Os Sócios aceitam e entendem que o Clube não garante a disponibilidade e existência em qualquer momento das promoções e/ou benefícios.O Programa de Sócio Distinguido é aquele que inclui os Sócios que estão em dia com os seus pagamentos relacionados com o seu Título e recebem promoções especiais.

D. Remoção de Unidades de Hospedagem e de Outros Benefícios

A Empresa Administradora terá o direito, este que pode ser exercitado de tempos em tempos, de remover Unidades de Hospedagem do Clube e que façam parte do Programa do Clube. Em tal situação, o Clube será responsável pela substituição das Unidades de Hospedagem eliminadas por outras com a mesma qualidade ou superior e nas áreas de igual demanda. Caso uma ou mais Unidades de Hospedagem do Clube sejam eliminadas, estas que fazem parte do Programa do Clube, então o número total de Créditos de Férias que atualmente estão designados a essas Unidades de Hospedagem do Clube, consequentemente deixarão de fazer parte do Programa do Clube. Portanto, considerando o mencionando anteriormente, a Empresa Administradora do Programa do Clube não terá o direito de remover Unidades de Hospedagem do Programa do Clube, se o fato de realizar essa remoção tiver como resultado uma violação do requisito estabelecido no inciso C. 3 anterior.

IX. Assembleias Gerais do Clube

Todos os Sócios, em sua qualidade de participantes dentro do Programa do Clube, serão notificados pela Empresa Administradora em relação à realização de qualquer Assembleia Geral de Acionistas do Clube, e as atas que forem elaboradas devido às referidas reuniões, estarão disponíveis para que sejam revisadas no endereço registrado do Clube, o qual atualmente se encontra localizado em Chollerstrasse 35 6300 Zug, Suíça.As Assembleias Gerais Anuais do Clube serão realizadas uma vez por cada Ano Civil e no mais tardar no dia 31 de Dezembro desse mesmo ano. As questões a serem tratados na Assembleia Geral Anual do Clube se apegarão às Regras Comerciais do Clube e/ou ao que os Conselheiros especificarem.Os Sócios têm o direito de ser notificados pelo menos trinta dias antes da data indicada para a Assembleia Anual, ou pelo menos 20 dias antes de qualquer Assembleia Especial, devendo receber um resumo dos aspectos que pretendem ser ventilados na Assembleia correspondente, e desta forma terão o direito de receber, dentro de um período de tempo razoável posterior à referida Assembleia, um resumo das questões tratadas. Qualquer resolução devidamente adotada pela Empresa Administradora com tendência a aumentar a Taxa Anual do Clube, conforme o disposto no inciso denominado “Responsabilidade dos Sócios pelas Taxas do Clube”, será considerada válida e obrigatória para todos os Sócios a menos que pelo menos o 70% dos Créditos de Férias em circulação e de propriedade dos Sócios e estiverem em desacordo com tal aumento. O aviso por escrito do referido desacordo deverá ser entregue à Empresa Administradora dentro dos 45 dias seguintes à adoção da resolução em questão.

X. Modificação das Regras Operacionais

As disposições contidas nas Regras Operacionais do Clube poderão ser modificadas ou reformadas pela Empresa Administradora quando, assim for aprovada pelos Conselheiros, e desde que nenhuma modificação desta natureza surta efeito a menos que os Sócios tenham recebido aviso prévio de acordo com o disposto nas Regras Operacionais do Clube. Em qualquer um dos casos, nenhuma modificação surtirá efeito nem será válida até que tenham passado trinta (30) dias depois do envio por correio dos avisos correspondentes aos Sócios anunciando a eles a realização de tais modificações às Regras Operacionais.As disposições contidas nestas Regras Operacionais não poderão ser renunciadas nem modificadas de jeito nenhum, exceto nos termos indicados nestas Regras Operacionais e ficando entendido também que nenhuma renúncia ou modificação desta natureza poderá reduzir ou afetar de maneira adversa os direitos já adquiridos pelos Sócios.

XI. Notificações

Todas as notificações e avisos que forem efetuados conforme o previsto nestas Regras Operacionais deverão ser realizadas por meios eletrônicos ao endereço eletrônico que aparece no Registro. Qualquer aviso emitido por este meio se considerará devidamente notificado no dia que foi realmente enviado e/ou recebido mediante confirmação eletrônica que no seu caso será emitida e/ou recebida através do sistema de software utilizado para tal fim, e qualquer aviso enviado por correio será considerado notificado no décimo quinto dia seguinte ao dia no qual a carta que contenha o aviso correspondente seja depositada no correio, e como prova da referida notificação será suficiente comprovar o fato de que a carta estava corretamente endereçada, selada e havia sido entregue ao Serviço Postal. A notificação dirigida a qualquer um dos Sócios de um título de dois ou mais sócios será considerada como uma notificação realmente entregue aos outros Sócios do referido título, razão pela qual, aquelas Publicações realizadas de forma enunciativa, mas não limitativa através do Royal Holiday News (boletim eletrônico) ou por correio eletrônico e a menos que por disposição expressa por lei devam ser notificados por escrito, será considerada como uma notificação realmente entregue nos termos aqui previstos.

XII. Controvérsias

Toda controvérsia ou conflito entre a Empresa Administradora, o Clube ou um ou mais dos Sócios causada por, ou que surja da interpretação das Regras Operacionais, será encaminhada à decisão de um único árbitro de conformidade com o previsto nas leis da Câmara de Comércio de Genebra.